O territorio aduaneiro compreende todo o territorio nacional. O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e diretamente aplicavel em todos os estadosmembros. Toda mercadoria procedente do exterior, importada a titulo definitivo ou nao, sujeita ou nao ao pagamento. Legislacao 2011 em formato epub, mobi, pdf e kindle facil, basta clicar no. Operador economico autorizado diploma ministerial n 3142012. Regulamento aduaneiro pdf 2012 instruction telegraph. Atrfb 2012 o territorio aduaneiro compreende todo o territorio nacional. Regulamento do imposto sobre a propriedade territorial rural ritr. Regulamento aduaneiro rota46 o rumo da informacao aduaneira. Regulamento aduaneiro do brasil wikipedia, a enciclopedia livre. Altera o artigo 315, inciso iv do regulamento aduaneiro, aprovado pelo decreto 91. Vejamos como isso ja foi cobrado em concursos anteriores. Acrescenta inciso ao artigo 255 do regulamento aduaneiro, aprovado pelo decreto 91.
427 535 1193 348 855 1295 1060 1034 792 89 789 309 593 292 62 449 150 1207 1220 919 260 764 1327 906 544 704 1437 1439